2011-

DEFENDEMOS A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. O PRIMEIRO PASSO É DESCRIMINALIZÁ-LO!

Descriminalização do aborto

A descriminalização do aborto voluntário – meta do Plano Nacional de Políticas para as  mulheres (PNPM) – é um dos temas mais polêmicos em tramitação no Congresso Nacional.

A Organização Mundial de Saúde estima que mais de 30% das gestações no Brasil terminamem abortamentos inseguros, o que representa quase um milhão por ano. O abortamento inseguro afeta preponderantemente as mulheres de baixa renda, particularmente as mulheres negras. As complicações imediatas mais frequentes são a perfuração do útero, a hemorragia e a infecção.

Apesar destes e de outros argumentos, a atuação de parlamentares e de setores conservadores da sociedade vem impedindo a descriminalização do aborto no Brasil e, também, investindo para tornar a legislação ainda mais retrógrada. Assim, a tramitação legislativa da matéria tem sido lenta e difícil, exigindo atenção permanente e perseverança da SPM e dos movimentos feministas.

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Sem retrocesso

A pesquisa de opinião com parlamentares da legislatura 2007 – 2010 sobre os direitos das mulheres, revela como a questão do aborto é pensada por deputados e senadores. De acordo com o estudo, realizado pelo Cfemea, ainda são poucos os/as parlamentares que apoiam novas possibilidades legais para a interrupção da gravidez indesejada.

Um dos pontos mensurados na pesquisa foi o posicionamento de deputados/as e senadores/as sobre a legislação atual do aborto, que garante, desde o Código Penal de 1940, que a gravidez seja interrompida em caso de risco da gestante e em caso de estupro.

O estudo apontou que 57% dos entrevistados entendem que a legislação deve permanecer como está, 18% concordam que a prática do aborto deve ser amplamente legalizada, enquanto 15% dos/as parlamentares são contrários a qualquer caso de interrupção voluntária da gravidez. Oito por cento dos/as parlamentares não souberam ou não quiseram se posicionar. Diante desse resultado, as pesquisadoras do Cfemea, Soraya Fleishcer, Kauara Rodrigues e Natalia Mori escrevem:

“No atual cenário fundamentalista que encontramos sobre o tema aborto nas altas esferas decisórias do país, é uma boa notícia que a maioria das Casas Legislativas tome uma posição conservadora de manter a lei como está. Na prática, isso corresponde a uma tendência de não retroação de direitos. Outra boa notícia é que 8% dos parlamentares entrevistados não têm posição. Este dado é interpretado como positivo, pois pode significar que estes parlamentares estejam abertos para o diálogo e a recepção das informações e dados educativos para melhor constituírem suas opiniões. Uma terceira boa notícia é que o número de representantes que reconhecem a necessidade de ampla legalização do aborto (18%) ultrapassa, inclusive, as opiniões mais radicais (15%) que desejam ver as opções reprodutivas das mulheres severamente amputadas”.

Ampliar a discussão

As pesquisadoras apontam o desafio de ampliar o horizonte de discussão e persuasão a favor do direito ao aborto e para evitar que os deputados conservadores ampliem sua participação nas Casas Legislativas, para não haver retrocesso de direitos. Esta é a posição do deputado José Genoíno, autor do PL nº 176/1995, que permite o aborto até o nonagésimo dia de gravidez e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento.

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Próxima luta

Genoíno assinala que a mulher só interrompe a gravidez em situação limite e, por isso, nesses casos o Estado deve respeitar e garantir políticas públicas sem definir o mérito. Ele acredita que um dos próximos debates no tratamento deste tema será dado com a proposta de mudança do Código de Processo Penal. “Nós temos que, na mudança do Código, tirar o aborto. Esse é o princípio básico. Se ainda não dá para mudar, para garantir o direito das mulheres, pelo menos, nós temos que despenalizar, isto é, tirar os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime. Essa vai ser a nossa luta”.

Fonte do texto: “Com todas as mulheres. Por todos seus direitos”- Secretaria de Políticas para Mulheres. Governo Federal. Brasil. 2010

Fonte da imagem: Minoria Relativa

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2010-

ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES É NECESSÁRIO E URGENTE!

O Brasil apresenta altíssimos índices de violência contra as mulheres.

Segundo dados da Fundação Perseu Abramo (2002), a cada 15 segundos uma mulher é espancada no país. Pelo menos 43 % das mulheres brasileiras sofrem algum tipo de violência pelo simples  fato de serem mulheres, sendo 24 % violência física, 22 % outras agressões, 13 % estupro, 27% violência psíquica, 11 % assédio sexual.

O Brasil também é o maior país católico do mundo (74 % da população, segundo o Censo de 2000, declaram-se Católicos/as), ainda que as outras religiões cristãs, como as mais variadas denominações pentecostais ou neopentecostais, venham crescendo continuamente.

Paulo Ito: "2007 vl. anglo"

Mas o que a violência contra as mulheres tem a ver com a religião?

Tudo a ver! A gente dificilmente pensa que a religião pode contribuir para que haja  violência, mas pode. A gente vive hoje um período em que os fundamentalismos religiosos vêm crescendo. Isso significa que também  o conservadorismo moral e a rigidez de costumes estão se fortalecendo a partir da religião. Com isso, a desigualdade entre homens e mulheres também  é justificada e aumenta, o que incentiva e reforça a violência contra as mulheres.

A religião age  no plano simbólico. Isso significa que certos modelos de comportamento, papéis sociais e formas de relacionamento são incentivados pela religião, os quais vão sendo internalizados pelas pessoas e acabam formando a maneira de pensar da sociedade, ou seja, criam uma mentalidade, uma cultura. O modelo predominante de família  que é imposto como único aceitável na nossa cultura – casal heterossexual com  filhos e  mulher  submetidos ao pai e marido -  vem em grande parte das religiões, especialmente as de base cristã.

Como a cultura brasileira é fortemente influenciada pela visão cristã do mundo, o papel social que mulheres e homens desempenham na nossa sociedade está diretamente relacionado a essa mentalidade religiosa. As religiões cristãs são patriarcais (aquelas nas quais os homens têm poder, mas as mulheres não)  e têm legitimado com suas idéias a dominação das mulheres, associando-as ao mal,  à desordem e à fraqueza moral. Isso significa que, culturalmente, as mulheres estão sempre sujeitas a uma punição que, por tais idéias, seria natural e necessária. Isso incentiva a violência!

Como isso acontece na prática?

A violência se instala na nossa cultura pela associação mulher-mal, justificando assim a desqualificação e exclusão das mulheres dos espaços de poder e decisões na sociedade.  Por exemplo: Eva, uma mulher, é vista como a causa de todos os problemas que enfrentamos hoje, já que teria sido ela quem causou a expulsão da humanidade do Paraíso. Essa interpretação do mito de Adão e Eva acaba colocando a mulher como responsável por coisas ruins, inclusive as que acontecem com ela. Quem nunca ouviu, quando alguma mulher sofre algum tipo de violência como estupro, que alguma coisa ela fez para merecer aquilo?

Um outro grande problema quanto ao enfrentamento da  violência contra as mulheres é a forma como se desenvolvem as relações afetivas entre homens e mulheres no Brasil. A  forma  de manifestar a afetividade nas relações familiares na nossa sociedade está permeada  por idéias religiosas que naturalizam a violência de contra as mulheres. Tais idéias são subliminares, ou seja, são transmitidas  sem a gente perceber, e são  aceitas em função da manutenção da família, o que dificulta que as mulheres denunciem seus companheiros quando eles as agridem.

Outra idéia cristã bastante presente na nossa sociedade é a de que o sacrifício é um caminho para a salvação, o que ajuda a manter as mulheres submetidas à violência. A idéia de que “essa é a vontade de Deus” leva muitas mulheres a pensar que a violência é natural e que não tem outro jeito de viver. Essa violência simbólica  justifica e legitima as outras formas de violência  – física, sexual e psicológica - e é praticamente ignorada pela maioria das pessoas.

O que é violência simbólica?

Violência simbólica é uma forma de coação invisível que se apóia em crenças e preconceitos coletivos. Ela se baseia na contínua construção de crenças nos processos de socialização, o que faz uma pessoa perceber e a avaliar o mundo seguindo critérios e padrões do discurso dominante.  A violência simbólica é um tipo de dominação cultural que ofende a dignidade e desrespeita os direitos do/a outro/a.

O que fazer?

Para contribuir com a desconstrução destas idéias que conformam a cultura brasileira, propomos realizar atividades culturais e artísticas que atinjam diferentes públicos e que visibilizem o problema, promovendo, desta forma, a divulgação e a popularização de idéias ético-religiosas que possam colaborar na construção de uma cultura de não violência, com ênfase no fim da violência contra as mulheres.

Nesta página, você vai encontrar informações importantes sobre a violência contra as mulheres no Brasil e também sobre ações e maneiras para enfrentar esse terrível mal que afeta milhões de mulheres em nosso país.

Junte-se a nós! Participe, mande-nos  informações, sugestões, idéias, ações. Vamos mostrar que a desigualdade entre homens e mulheres é inaceitável e que não podemos mais tolerar nenhum tipo de violência!

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Conheça outros trabalhos de Paulo Ito.