por Vanda Regina Albuquerque

No dia 31 de maio, vence o prazo de votação da MP 557/2011 criada para supostamente acelerar os passos da redução da mortalidade materna no país. Ela “institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro” e levantou inúmeras críticas e notas de repúdio de vários segmentos dos movimentos sociais tais como CUT, AMB, UBM, FEBRASGO, UBM, MMM, AMNB, Rede Feminista de Saúde, etc.

Mas por que persistem tantas reações contrárias?

Primeiro, porque ela foi criada sem nenhuma participação dos movimentos feministas, de mulheres ou de saúde, segmentos que nas últimas três décadas, vêm participando da construção democrática de políticas na área da saúde integral das mulheres.

Segundo, porque não dialoga sequer com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), que existe desde 1984.

E terceiro, porque todo empenho em reduzir a estatística de 68 mortes para cada 100 mil gestantes se resume em ampliar o sistema de dados das gestantes e criar benefício de R$ 50 reais, pagos em duas parcelas para garantir transporte durante pré-natal, e, em nome de uma transparência, terão o cadastro disponibilizado na transparência para controle público.

Para ilustrar a falácia dessa MP, lembramos a morte de duas jovens gestantes no último dia 9 de abril, uma carioca de 21 anos e outra cearense de 22 anos, ao que tudo indica, ambas vítimas de mau atendimento nas unidades de saúde.

Os laudos revelaram que a primeira morreu em decorrência de parada cardiorrespiratória e a segunda por hemorragia digestiva. As famílias denunciam, respectivamente: “apenas deram remédio para dor”, “ela aguardou nove horas até ser atendida”.

O que denuncia que as mulheres estão morrendo dentro dos hospitais por sofrerem maus tratos, racismo e outras formas de violência institucional nas unidades/serviços de saúde.  E, assim, fica fácil constatar porque o Brasil está longe de atingir a 5ª meta das Nações Unidas, que prevê até 35 mortes para cada 100 mil até 2015.

Diante das gritantes desigualdades sociais do país, qualquer iniciativa de transferência de renda parece bem-vinda. Mas neste caso, os índices da mortalidade materna não se justificam em grande medida pela falta de transporte das gestantes, a ponto de exigir do Executivo uma MP e, sim, pela má qualidade no atendimento ao pré-natal e parto.

Isso se complica ainda mais quando esse auxílio-transporte duplica ação já existente no programa Bolsa Família, que prevê aumento da bolsa para famílias com gestantes, demonstrando a não continuidade de programas já existentes e a utilização de recursos destinados à saúde em ação típica de assistência social.

Nesse sentido, a marcha da redução da mortalidade materna no Brasil continuará lenta, caso as ações do governo não considerem as diretrizes do PAISM como caminho possível. Para além da atenção ao parto, ele prevê o planejamento familiar, a utilização de parteiras tradicionais em determinados contextos, orientação ao pós-abortamento e aborto legal, o uso de tecnologias apropriadas, o atendimento profissional capacitado e a atenção institucional ao parto, prevenção e cuidado ao câncer, atendimento às mulheres com HIV/AIDS, enfim, estratégias que ultrapassam a visão momentânea materna infantil e garantem a redução da morte materna, considerando a integralidade da saúde da mulher.

Vanda Regina Albuquerque é assessora do Coletivo Leila Diniz/RN e colaboradora do CFEMEA/DF.

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Fonte: Viomundo

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artigo de Regina Soares Jurkewicz para o Jornal Carta Forense

Falar em aborto significa tocar em um tema que tem relação direta com os direitos individuais e ao mesmo tempo com a construção de sociedades democráticas. Talvez essa seja uma das questões éticas que mais tem impactado e questionado os/as brasileiros/as nos últimos anos.

Posicionar-se favoravelmente frente à legalização do aborto, implica em considerar e respeitar simultaneamente direitos sociais e individuais. A lei deve garantir aos/às cidadãos/ãs os direitos previstos em nossa Constituição, assegurando o exercício da liberdade, um dos direitos mais reconhecidos na história moderna.

A questão não é ser favorável ao aborto, mas favorável à sua legalização. No entanto, o progresso de uma legislação que contemple o direito ao aborto tem sido fortemente prejudicado pelo desrespeito à laicidade do Estado. Já há alguns anos observa-se o surgimento de iniciativas no Legislativo destinadas a promover os direitos sexuais e direitos reprodutivos e a descriminalização do aborto. Em geral essas iniciativas surgem da parceria de organizações feministas com parlamentares que têm em seu horizonte a equidade de gênero, a construção de sociedades democráticas, pluralistas e inclusivas.

Ao mesmo tempo, segmentos conservadores tentam impedir esse processo, sobretudo setores das igrejas Católica e Evangélica que constituem ou apóiam grupos autodenominados pró vida. Tais grupos defendem a criminalização do aborto em qualquer situação, mesmo naquelas em que o aborto não é punido no Brasil: risco de vida da gestante, gravidez como consequência de estupro e agora, também nos casos de comprovada gravidez de fetos anencefálicos.

O que pensamos como mulheres católicas é que criminalizar o aborto não favorece ninguém. Ao contrário, provoca um maior número de abortos clandestinos e inseguros, condenando à morte muitas mulheres que tomam a decisão de abortar. A criminalização do aborto é uma política a favor da morte que não pode ser defendida coerentemente por ninguém que afirma defender a vida. Com ou sem leis restritivas, as mulheres seguem recorrendo ao aborto frente a uma gravidez indesejada. As políticas de criminalização do aborto, o único que fazem é com que as mulheres pobres, entre as quais a maioria é negra, se submetam a abortos inseguros, em condições insalubres. Provocam sequelas: lesões dos órgãos genitais, infecções, hemorragias, perfurações do útero, esterilidade, incontinência, etc. Por outro lado, a criminalização do aborto, fomenta a existência e a proliferação das clínicas clandestinas frequentadas por mulheres de classe média ou alta.

Entendemos que os argumentos do bom senso, da busca de justiça social, do esforço por construir políticas públicas de qualidade no campo da saúde sexual e reprodutiva, do respeito à capacidade ética dos seres humanos, são suficientes para concluir que o Brasil será um país melhor, quando legalizar o aborto e diminuir a mortalidade materna.

Por essa razão afirmamos que prioritariamente este é um debate aberto, no qual circulam posicionamentos antagônicos, frequentemente influenciados pelo viés religioso. Entretanto, muitas vezes as motivações religiosas não são transparentes, estão ocultas e mascaradas por um discurso que se diz calcado na ciência. Isso ocorre porque os atores políticos que defendem posições doutrinárias e dogmáticas neste cenário, não têm a força e a racionalidade necessária para desenvolver uma argumentação coerente. Sua força não está no diálogo, mas no confronto, na agressão, nas atitudes que geram constrangimento e num discurso pseudo-científico. Como afirma Sílvia Pimentel, doutora em Filsofia do Direito: Um processo civilizatório e humanista pressupõe o livre diálogo de ideias. Um debate respeitoso e construtivo sobre o tema exige sutileza intelectual, delicadeza de espírito, altruísmo e generosidade.

Eis um exemplo claro e atual:

Há setores religiosos que não aceitam que uma mulher grávida de um feto anencefálico (sem cérebro), interrompa a gravidez, se for seu desejo, mesmo sabendo que o fruto desta gravidez nascerá morto ou com poucas horas de vida. Trata-se de um feto inviável, que comprovadamente não tem chances de sobreviver. Podemos imaginar o tamanho do sofrimento desta mulher? Não estamos nos referindo a crianças que nascem com defeitos físicos ou mentais, mas sim aos fetos que não terão vida fora do útero materno. Neste caso a falta de lógica e de compaixão daqueles que defendem a criminalização do aborto fica escancarada.

Se não bastassem os argumentos da razão e do respeito à vida das mulheres, e por isso, tivéssemos que considerar a argumentação religiosa, recordamos que um dos princípios fundamentais advindo da tradição cristã é o recurso à própria consciência. Princípio irrenunciável, inscrito na mais antiga doutrina cristã: diante de situações de difícil decisão, o último recurso é a própria consciência. Por que não reconhecer a capacidade ética das mulheres para tomar suas decisões?

O aborto não é praticado sem dor e sofrimento, não se trata de um gosto, de uma frivolidade. Muitas vezes é o último recurso encontrado, feito nas piores condições e pondo em risco a vida das mulheres.

O núcleo material de uma cultura patriarcal é o controle do corpo das mulheres. E a base desse núcleo é o controle de sua capacidade reprodutiva. É sobre esse eixo que se levanta o edifício social e simbólico do patriarcado. Ampliar os direitos reprodutivos das mulheres dá a elas maior autonomia, debilitando o núcleo patriarcal de dominação e as bases simbólicas de poder das hierarquias religiosas conservadoras.

A condenação do aborto na igreja católica é tema de ordem disciplinar, não é um dogma, ainda que seja, em geral, tratada assim pela hierarquia eclesiástica. Por essa razão é aceitável e desejável que cristãos/ãs reflitam sobre o tema. Mas é fundamental para a vida democrática do nosso país e para a preservação da laicidade do Estado, que não sejam os argumentos religiosos a definir a elaboração das leis no Congresso Nacional.

Regina Soares Jurkewicz

Doutora em Ciências da Religião. Membro da Coordenação de Católicas pelo Direito de Decidir. Docente na Universidade Guarulhos.

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Um ator e uma atriz gravam um teste de VT. No ensaio, ela conta para o namorado que está grávida. Ele, no roteiro decorado, deveria apoiá-la incondicionalmente, mas na hora H… Um vídeo surpreendente, assista até o final!!
Elenco: Ana Durães e Vinícius de Oliveira
Roteiro e direção: Elisa Gargiulo
Câmara: Otávio Souza
Realização: Católicas pelo Direito de Decidir.

por Kauara Ferreira, para a ong CFêmea

Desde o início da última legislatura (2007-201), o Congresso Nacional tem sido palco para a atuação de uma bancada religiosa ultraconservadora, composta por parlamentares que dedicam seus mandatos a uma crescente perseguição e criminalização das mulheres, da população LGBT e dos movimentos sociais. Parlamentares propõem verdadeiros retrocessos legislativos, que permeiam a pauta das comissões. O cenário se opõe aos recentes avanços nas votações do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizam pesquisas comcélulas-tronco, reconhecem a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e descriminalizam a antecipação do parto de fetos anencéfalos, entre outros.

Um dos pilares dessa tendência conservadora é a tentativa de aprovação do Estatuto do Nascituro, apelido dado ao Projeto de Lei nº 478/2007, que busca estabelecer os direitos dos ainda-não–nascidos, chamados de nascituros, no Brasil. A partir da proposta, o embrião fica assim definido como um ser humano a partir da concepção até mesmo antes de alcançar o útero por meios naturais ou após a fertilização in vitro. No dia 19 de maio de 2010, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o referido projeto de lei. Hoje, ele está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sob relatoria do deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso prossiga sua tramitação, este Projeto de Lei pode acarretar um enorme impacto negativo, aumentando as barreiras já existentes ao acesso da mulher ao aborto nos casos previstos em lei, contribuindo para o aumento da morbidade e mortalidade maternal evitáveis.

Razões pelas quais o projeto de lei 478/2007 deve ser rejeitado:

1. O status inferior dado às mulheres no âmbito do PL 478/2007, implica na ausência do reconhecimento de sua condição contemporânea como sujeitos morais e de direitos. A proposta de se proteger os seres humanos não nascidos é legítima, mas, se torna ilegítima e incompatível com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito no momento em que viola e/ou ignora a igualdade, a liberdade, e a dignidade das mulheres como seres humanos.
2. Na proposta, cada mulher grávida passa a ser uma criminosa em potencial. Se uma mulher sofre uma interrupção de gravidez – sendo que cerca de 25 % das mulheres sofrem interrupção espontânea no início da gravidez – ela poderá ser indiciada criminalmente.
3. Mulheres de baixa renda, negras, com baixo nível educacional e limitado acesso aos serviços de planejamento familiar seriam desproporcionalmente afetadas, pois são as mais prováveis de morrer ou sofrer complicações devido a aborto inseguros.
4. Viola as leis constitucionais brasileiras, que protegem o direito à saúde e ao cuidado à saúde reprodutiva da mulher, qu inclui o aborto seguro previsto em lei.
5. A lei poderia criar um obstáculo ao acesso a contraceptivos, como contracepção de emergência, ou outros contraceptivos hormonais, pois eles poderiam ser interpretados como uma violação dos direitos do embrião.
6. A lei não apenas criminaliza qualquer ato que possa causar danos ou morte a um embrião, como também proíbe o congelamento de material embrionário para uso em pesquisas, prejudicando milhares de pessoas que atualmente depositam suas esperanças de recuperação nas pesquisas de células-tronco.

Ademais, há um amplo consenso que reconhece que é através da garantia dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, da sua saúde e dignidade, que os direitos do nascituro estarão resguardados. Dito de outra forma, a melhor forma de proteger a vida do nascituro é proteger às mulheres, sem, com isso, subjugar sua liberdade e autonomia.

BOLSA-ESTUPRO: Os direitos reprodutivos e sexuais e a dignidade das mulheres são violados de maneira flagrante pelo Artigo 13 do referido projeto de lei que afirma que o nascituro concebido por um ato de violência terá prioridade de acesso à saúde e adoção e direito à pensão alimentícia até completar 18 anos. Esse dispositivo cria uma nova forma de responsabilização do Estado, além de legitimar e institucionalizar a tortura quando obriga a mulher a levar a cabo uma gravidez decorrente de um ato de violência. Em outras palavras o Estado torna-se o criminoso, uma vez que impõe uma política de violência e de perpetuação da violência. A isso se chama terrorismo de Estado. Mais ainda, ao reconhecer direito de paternidade ao genitor estuprador, pode-se criar situações juridicamente esdrúxulas tal como o criminoso exigir a visita d@ filh@ na cadeia.

Por fim, a criação de benefício só é possível com previsão de custeio, ou seja, será necessário pensar algum tipo de imposto ou contribuição social. O projeto de lei do Estatuto do Embrião não apenas fere a lei federal orçamentária e financeira como também a autonomia do Poder Executivo.

Por todo o exposto, os movimentos feministas e de mulheres do Brasil seguem atentos monitorando a tramitação do Projeto de Lei nº 478/2007, que representa um dos ápices de uma perseguição contínua às mulheres, bem como a discriminação e o conservadorismo com que são tratados seus direitos no Brasil.

TRAMITAÇÃO: Já aprovado em maio de 2010 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, atualmente o PL tramita na Comissão de Finanças e Tributação, que analisará sua adequação orçamentária e financeira. O atual relator da matéria é o deputado ultraconservador Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que não dialoga com os movimentos sociais e deve apresentar um parecer pela sua aprovação. Depois o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) que analisará seu mérito, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Somente depois (se não for aprovado) passará para Plenário da Câmara e seguirá ao Senado Federal.

Fonte: CFêmea

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Anos de pesquisas permitem-me dizer: criminalização perdura porque atinge mulheres pobres: aquelas que não contam, nem são vidas a preservar…

Por Heloisa Buarque de Almeida*

Joana, que se casara grávida aos 15 anos e tinha dois filhos, me contou, em segredo e sussurrando, sobre a relação violenta e tumultuada que vivia com seu marido, e como havia, certa vez, “tomado um remédio para a menstruação descer”, pois não podia imaginar ter mais um filho naquelas condições. Negava que tinha interrompido uma gravidez, afirmando que era contra o aborto. Laura me disse sem meias palavras que tinha “tirado” quando engravidou pela terceira vez e o marido estava internado numa clínica para deixar as drogas. Ela cuidava sozi nha de seus dois filhos pequenos, e não tinha com quem mais contar, não tinha condições de ter outro filho, não naquela hora. Tomou um “remédio” e posteriormente foi internada com uma terrível hemorragia, mas tudo acabou bem.

Noutro contexto, Lúcia e Regina contaram que engravidaram muito jovens, mas ainda não era hora de ter filhos, uma viveu isso quando ainda estava no colégio e se dizia “contra o aborto”, justificando o seu caso pela precocidade da gravidez (com o primeiro namorado). Regina afirmava que queria terminar a faculdade, ter uma vida profissional, escolher melhor com quem se casar e é totalmente favorável à legalização do aborto. Lúcia e Regina abortaram em uma clínica em São Paulo, não sofreram nenhuma complicação, ainda que uma delas se queixasse pela forma com que foi tratada pelo médico. Todas essas histórias me foram contadas como segredos e todas são mulheres que podemos definir como de classe média, embora as duas últimas tenham mais posses que as primeiras. Os nomes são fictícios. Mas há outras histórias muito mais dramáticas de mulheres que perderam ou a saúde, ou a vida tentando abortar com agulhas de tricô, “curetagens” mal feitas, “remédios” que não deram certo e que resultaram crianças com terríveis malformações.

Apesar da ilegalidade, há um número expressivo de abortos voluntários no Brasil por ano, feitos de modo clandestino – mas nem sempre precário. Ainda assim, o tema permanece um tabu na sociedade brasileira, ainda que o debate esteja se ampliando novamente. A ilegalidade leva inúmeras pessoas (ironicamente, algumas das quais afirmam publicamente serem contra o aborto) a recorrerem a métodos inseguros de interrupção da gravidez, o que gera números elevados de internações no SUS. Segundo dados oficiais, cerca de 244 mil internações no SUS, no ano de 2004, referiam-se a curetagem pós-aborto, apontando para uma estimativa de um milhão de abortos anuais.

Laura foi uma dessas internações, mas há muitas mais que decorrem de métodos abortivos muito violentos e brutais, gerando mortes maternas e sequelas. Tais internações poderiam ser evitadas, tendo se tornado, portanto, uma questão evidente de saúde pública. Há mais abortos e mais complicações nos locais e nas camadas sociais em que o acesso aos métodos de contracepção e o atendimento médico são mais precários, com uma grande diversidade regional e de classe.

A morte materna também é bem mais alta entre mulheres negras. Trata-se, portanto, também de uma questão de justiça social, já que para camadas médias e altas o aborto seguro é acessível, mas as mulheres de camadas populares em todo o país (especialmente, reitero, onde há menos acesso a meios contraceptivos e a atendimento médico) estão sujeitas a um verdadeiro massacre. Para os pesquisadores, a ilegalidade torna o tema difícil de pesquisar e de medir. O aborto voluntário é um crime e um tabu – certamente o veremos ser tratado novamente como tabu quando chegamos perto das eleições.

Apesar de as pessoas se declararem explicita e majoritariamente “contra o aborto” nas pesquisas de opinião pública, muitas das que recorreram a essa prática (mulheres e homens cujas parceiras sexuais o fizeram) justificam suas experiências por uma “circunstância especial” e muitas vezes dramática. “Em princípio” são contrários à prática. Embora vejam sua decisão acoplada a essa circunstância particular, o que os dados de inúmeras pesquisas nos mostram é que essas “circunstâncias” são muito comuns, e mais regularmente oscilam entre dois tipos reiterados. Ainda que contem em segredo tais relatos a uma pesquisadora, amiga, conhecida, muitas vezes, no entanto não conseguem declarar-se sequer a favor da descriminalização.

Especialmente, em público, em voz alta, o tema ainda é tabu. Menciono aqui informações que tive também em etnografias, onde o fato da pesquisadora viver certo tempo com as pessoas que estuda leva a uma maior intimidade – vários relatos de aborto chegaram aos meus ouvidos, contados como “segredos” pessoais, em pesquisas antropológicas que fiz e faço sobre família, gênero, sexualidade.

Ainda que educação e prevenção (o crescente acesso a informação e métodos mais seguros de contracepção) sejam fundamentais (a gravidez “não planejada” é mais frequente entre mulheres de baixa escolaridade), não há nenhum método 100% seguro. Mesmo mulheres muito bem informadas e com acesso a medicamentos engravidam sem o desejar. Os dados de pesquisa recente da UnB/Anis [DINIZ, Débora e MEDEIROS, Marcelo: “Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna” Ciência & Saúde Coletiva, 15 (supl. 1), 959-966, 2010], indicam que entre mulheres com até o 4º ano do ensino fundamental cerca de 23% abortaram, mas com ensino médio completo a taxa é de 12% – portanto, menor, mas não nula. Por outro lado, os dados da pesquisa GRAVAD revelam que a própria gravidez adolescente é muito mais comum nas camadas de baixa renda. Porém, quando engravidam sem planejar, as jovens com mais anos de estudo e situação social de classe média ou alta optam mais pelo aborto do que as jovens de baixa renda, para as quais muitas vezes a gravidez adolescente não é vista como problema e nem como impeditivo de outros planos de vida, tais como educação e profissão.

É possível vislumbrar, no entanto, alguns padrões: grande parte desses abortos não são apenas as imaginadas jovenzinhas inexperientes e “levadas” em sua vida sexual que engravidam cedo e “tiram”. Se parte das moças de camadas populares assumem esses filhos precoces, nas camadas médias e altas o aborto voluntário parece ser mais comum, num modelo de decisão de aborto em que a jovem calcula seus planos de educação superior, seus desejos de carreira profissional ou de evitar uma união repentina. Mulheres de camadas médias e altas fazem abortos razoavelmente seguros em clínicas e consultóri os, ou recorrem ao uso do Cytotec.

Segundo a pesquisa da UnB/Anis calcula-se que “ao final da vida reprodutiva, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto”, a maior parte deles no período entre 18 e 29 anos.

Essa mesma pesquisa mostra,portanto, uma outra faixa etária de abortos –nem todas as mulheres que abortaram o fizeram no início desua vida sexual e reprodutiva. Essas e outras pesquisas, qualitativas e quantitativas, apontam para o fatode que há uma proporção de abortos feita noutro(s) momento(s) da vida, ou seja, quando as mulheres játêm filhos para criar.

São mulheres acima dos 25 anos. Em alguns casos, inclusive, provocaram aborto de modo “escondido” de seus parceiros (como Laura e Joana, que citei acima), como uma dura e dolorosa decisão pessoal considerada a única possível. Às vezes, uma decisão desesperada, diante de uniões conjugais violentas e/ou abusivas, ou quando elas já eram as responsáveis pelo sustento de outros filhos e parentes, ou tinham parceiros ausentes e incapazes de ajudá-las por algum motivo, ou mesmo quando se viam abandonadas. Aqui, a justificativa para o aborto é também uma decisão muito difícil, mas necessária e mesmo considerada racional – nesta casa, não “cabe” mais uma criança.

Seja qual for o caso, o que está em jogo é o direito destas mulheres, jovens ou nem tão jovens assim, de decidir se querem ou não interromper a gravidez. É uma decisão difícil e delicada, mesmo para quem tem acesso ao aborto seguro. Mas é urgente levar em conta que elas – as mulheres que engravidam “sem planejar” (como se só competisse a elas evitar a gravidez) – também são uma vida, uma vida completa e vivendo na labuta cotidiana, tentando estudar, trabalhar, criar seus filhos, com vidas mais ou menos precárias, mas com vidas reais, já sendo vividas e muitas delas cuidando de outras vidas (filhos, idosos, doentes).

Sim, e aqui temos a polêmica sobre quando começa o que chamamos de uma vida humana. Não simplesmente uma vida, pois as plantas e animais também são vivos, mas aquilo que vemos como “vida de um ser humano”. Os contrários ao aborto consideram o momento da concepção – para eles, portanto, a pílula do dia seguinte ou o DIU são abortivos. Aqueles que defendem a legalização da prática, no entanto, separam a vida do embrião (12 semanas) da vida daquilo que a medicina chama de “feto”, ou seja, um ser humano em formação após o início da constituição do sistema nervoso central e do cérebro.

Porém, há outra hierarquia em jogo. Por que imaginar que uma vida em estágio inicial é “mais vida” – superior à da mulher que se descobre, de repente, com uma vida em formação dentro de seu corpo, totalmente dependente de seu corpo e de sua vida? Por que alguns países a consideram como cidadã plena e outros não? Por que se defende que uma mulher tenha que levar a gestação até o fim e ter toda a preocupação que é criar um filho se ela não pode, não quer, não tem condições? E lembremos, as mulheres de classe média terão acesso a uma interrupção relativamente segura, mas e as mulheres pobres?

Não contam? Não são “vidas” a se preservar, já que é entre elas que o aborto inseguro gera mais consequências graves de saúde pública, inclusive a morte? E os outros filhos que elas já têm para cuidar, não são também uma questão de “vida”? Me parece haver aqui uma grande preconceito social no Brasil – pobre não conta como “gente”, como vida humana?

Toda opção pelo aborto é uma dura e triste decisão; não é, quase nunca, algo “comum” e feito sem pensar. Muitas vezes é feito no momento do desespero. E os dados apontam que quanto mais se amplia a rede de saúde pública e acesso a educação, há certamente menos abortos. É preciso ampliar ainda mais os bons serviços de saúde e educação públicas, mas é também urgente que se amplie o acesso ao aborto seguro, inclusive para garantir que essas mães possam criar os filhos que já têm vida.

* Heloísa Buarque da Almeida é professora no Departamento de Antropologia da USP e pesquisadora colaboradora do Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Fonte: Outras Palavras

No próximo dia 11 de abril de 2012 o STF julgará se as mulheres brasileiras poderão realizar o aborto de um feto anencéfalo. Mas o que é a anencefalia? Um feto anencéfalo não tem cérebro e a mortalidade desses fetos após o nascimento é de 100% dos casos. Portanto a anencefalia é uma condição que não permite a vida. Sob esta condição submeter uma mulher a esta gravidez é submetê-la a um sofrimento.

A mudança na lei permitirá que uma mulher possa interromper uma gravidez de um anencéfalo e será uma prova de respeito a autonomia da mulher escolher se quer levar adiante os nove meses desta gravidez. A lei não obrigará que nenhuma mulher faça o aborto, mas permitirá que as mulheres tenham o direito de decidir se querem ou não levar adiante essa gravidez, respeitando o princípio da autonomia.

Nossos úteros não são caixões! Pelo aborto legal e seguro! Pela vida das mulheres!

Saiba mais:

Conheça um caso real e triste de uma gestação de feto anencéfalo que tão pode ser interrompida. “Uma História Severina” mostra a crueldade de se obrigar uma mulher a levar a gravidez de anencéfalo até o fim. —-> Uma Historia Severina (documentario premiado) 20 min http://www.youtube.com/watch?v=65Ab38kWFhE&feature=related

A vida depois do aborto – http://sededeque.com.br/2011/08/aborto-e-dignidade/

O que é anencefalia – http://drauziovarella.com.br/estacao-saude/aborto-de-anencefalos-o-que-e-anencefalia/

Quem são elas? 20 min http://www.youtube.com/watch?v=CJaq7Qi_FYw

Aborto de anencéfalos e religião – http://drauziovarella.com.br/estacao-saude/aborto-de-anencefalos-e-religiao/

Complicações no parto de anencéfalos – http://drauziovarella.com.br/estacao-saude/complicacoes-no-parto-de-anencefalos/

O julgamento interrompido: aborto e anencefalia – http://blogueirasfeministas.com/2012/03/aborto-e-anencefalia/

ANENCEFALIA: STF enfrenta desafio sobre direitos humanos ao julgar ação sobre aborto – http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=3505

Aborto tardio de anencéfalos – http://drauziovarella.com.br/estacao-saude/aborto-tardio-de-anencefalos/

Diagnóstico de anencefalia – http://drauziovarella.com.br/estacao-saude/diagnostico-de-anencefalia/

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Após quase oito anos de espera, as mulheres terão uma resposta definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o direito à interrupção da gestação em casos de anencefalia no feto. A ADPF 54, apresentada pela CNTS ao STF em 2004, defende o direito à antecipação terapêutica do parto nesses casos, e aponta o sofrimento das mulheres obrigadas a manter a gestação como uma violação dos direitos humanos. O julgamento está marcado para 11 de abril, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio e presidência do ministro César Peluso.

A ação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em parceria com a organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero em 2004, tem o objetivo de garantir o direito de escolha das mulheres e proteger os profissionais de saúde no exercício da profissão.

Entenda o caso – linha do tempo:

2004 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

A ADPF54 foi proposta em junho de 2004 pela CNTS. Em 1 de julho de 2004, o Ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar autorizando que mulheres grávidas de fetos com anencefalia possam antecipar o parto, desobrigando os profissionais de saúde a obter autorização judicial para realizar os procedimentos clínicos necessários. Em outubro de 2004, o STF cassou a liminar, fazendo com que as mulheres grávidas de anencéfalos voltassem a pedir na justiça, caso a caso, a autorização. A ação foi conduzida pelo advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso e contou com assessoria técnica da Anis. Desde 1989, foram concedidas mais de 3.000 autorizações judiciais permitindo que mulheres interrompessem a gestação em casos de anomalias fetais incompatíveis com a vida extra-uterina. Grande parte destes processos contemplava mulheres pobres e usuárias do sistema público de saúde, não havendo uma estatística segura de quantos processos foram negados.

Admissibilidade

Em agosto, o STF vota pela admissibilidade da ADPF54. Mesmo com a apresentação da ADPF ao Supremo, cabia ainda ao tribunal reconhecer sua admissibilidade para dar início à análise do mérito da questão. A ação foi finalmente aceita para apreciação, o que foi considerado um avanço sob o ponto de vista jurídico e histórico. O principal fundamento acolhido foi o da dignidade da pessoa humana.

Severina – as mulheres em uma só

Em resposta à pergunta de um dos ministros do STF sobre quem seriam essas mulheres que se beneficiariam de uma decisão sobre o direito à interrupção da gestação nesses casos, a Anis saiu em busca das mulheres beneficiadas pela liminar do STF, que permaneceu vigente durante quatro meses. Foram identificadas 58 mulheres e nossa equipe selecionou 12 para a realização de um documentário sobre suas experiências. Foram realizados dois documentários: Uma História Severina e Quem são elas? com algumas dessas mulheres.

Uma História Severina, documentário de 23 minutos dirigido por Debora Diniz e Eliane Brum, conta a história de Severina, grávida de quatro meses de um feto sem cérebro, que estava internada no hospital na mesma tarde em que o tribunal cassou a permissão para interromper a gestação. Era 20 de outubro de 2004. Plantadora de brócolis de Chã Grande, em Pernambuco, mulher de Rosivaldo e mãe de Walmir, Severina peregrinou por fóruns e maternidades por três meses. O documentário conta sua trajetória e o longo dia seguinte que os ministros não acompanharam. A partir do lançamento do filme, a discussão sobre o tema da anencefalia tornou-se mais conhecida e mais intensa nos festivais de cinema e nos veículos de comunicação. Na internet, o filme foi assistido mais de 13 mil vezes e seu trailer quase 40 mil vezes. O filme foi traduzido para sete idiomas: Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Alemão, Dinamarquês e Japonês. O filme recebeu 17 prêmios em festivais nacionais e internacionais e participou de 33 festivais nacionais e internacionais, além de seminários e debates em universidades e centros de pesquisa.

2008 – Audiências Públicas

O Supremo Tribunal Federal convocou audiências públicas para ouvir especialistas sobre o tema, com o objetivo de instruir tecnicamente os votos dos ministros. Entre os muitos argumentos apresentados ao STF sobre anencefalia durante as audiências públicas, destacaram-se os das lideranças religiosas em defesa da vida do feto mesmo quando a medicina afirma que não há vida intra e extra-útero, pois não há atividade cerebral no feto. Com exceção da Igreja Universal do Reino de Deus, que fez sua intervenção no sentido de garantir às mulheres o direito de escolha, os demais grupos religiosos insistiram na manutenção da gestação ainda que a saúde física e mental da mulher não sejam contemplados. Todas as entidades científicas e movimentos sociais convidados a se apresentar nas audiências públicas foram favoráveis à interrupção da gestação nestes casos.

Pesquisa IBOPE/ANIS/CDD

A pedido da Anis e de Católicas pelo Direito de Decidir, o IBOPE ouviu 2002 pessoas em todo o país sobre o tema da anencefalia. A pesquisa foi realizada no contexto dos debates e audiências públicas a serem realizados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

A pesquisa

O IBOPE ouviu 2002 pessoas em todo o território nacional, em todos os Estados e o Distrito Federal. Foram ouvidas pessoas a partir de 16 anos de todas as faixas etárias, socioeconômicas e escolares, entre os dias 11 e 15 de setembro de 2008. A fonte de dados para a elaboração da amostra foi a PNAD/2005 e o Censo/2000. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro estimada é de 2% para mais ou para menos.

O direito de escolha

- 70,5% da população geral e 72,2% dos católicos concorda que a mulher grávida de um feto anencéfalo pode escolher se interrompe ou não a gestação em casos de anencefalia
- 77% dos entrevistados concorda que é obrigação do Estado atender as mulheres.
- Dos entrevistados com escolaridade entre nível médio completo e superior completo, 75% concorda que a mulher grávida de um feto anencéfalo deve ter o direito de escolher sobre a interrupção da gestação nestes casos.

Tortura

- 71% dos entrevistados considera que obrigar uma mulher a manter a gestação de um feto sem cérebro até o final, contra sua vontade, é tortura. Entre os católicos, o número sobe para 72,5%.

O dever do Estado

- 77,6% dos entrevistados afirma que os hospitais públicos têm o dever de atender a mulher que optar por interromper a gravidez nestes casos. O número sobre para 78,7% entre os católicos.

Avaliação

A pesquisa mostrou que a maioria da população brasileira, inclusive a maioria dos católicos, considera que a mulher deve ter garantido o direito de escolha nos casos de interrupção da gestação de feto sem cérebro. Assim como as entidades científicas, médicas e de movimentos sociais expuseram em suas apresentações ao STF, a maioria da população considera tortura obrigar uma mulher a manter a gestação de feto com anencefalia contra sua vontade.

2009 – Pesquisa ANIS/FEBRASGO/UnB

Em maio de 2009, pesquisadores da Universidade de Brasília [UnB], em parceria com a Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia [FEBRASGO] e a Universidade de Campinas [Unicamp] mostraram, pela primeira vez, a magnitude do aborto por anencefalia, sob a perspectiva dos médicos.

A pesquisa

O estudo foi realizado com médicos ginecologistas-obstetras filiados à Febrasgo, maior entidade médica no campo da ginecologia e obstetrícia no Brasil. Foi realizado um survey eletrônico durante o mês de setembro de 2008, com 1.814 respostas, o que representa 14,5% do universo de médicos participantes da pesquisa. Consultou-se os médicos ginecologistas-obstetras sobre sua experiência na assistência da mulher grávida de feto com anencefalia nos últimos 20 anos.

Resultados

Dos 1.814 médicos entrevistados, 1.804 atenderam mulheres grávidas nos últimos 20 anos. 83,3% destes médicos tinha atendido pelo menos uma grávida de feto com anencefalia. A média foi de 6,5 casos em até 20 anos de prática médica, para um total de 9.730 grávidas com essa experiência.

Quase 85% dos médicos que atenderam casos de anencefalia relataram que as mulheres desejavam interromper a gestação. Os resultados mostram que 3.602 mulheres atendidas conseguiram na justiça o direito de interromper a gravidez. A pesquisa mostra que cerca de 84,8% das mulheres grávidas de fetos com anencefalia desejaram interromper a gestação. Isso mostra o quanto este fenômeno é uma experiência cotidiana às equipes de saúde no Brasil.

Os dados completos podem ser acessados em:http://www.abrasco.org.br/cienciaesaudecoletiva/artigos/artigo_int.php?id_artigo=3717

O que é anencefalia?

Anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida extra-uterina do feto. Regra geral, um feto com anencefalia não sobrevive ao parto. Há, em casos raros, sobrevida de horas ou dias. O feto com anencefalia não tem cérebro. Várias entidades médicas, as quais apoiaram a ação,
certamente poderão falar ainda melhor que nós sobre questões médicas. Entre tais organizações, estão a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, a Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Genética Clínica e Médica.
O que foi pedido ao Supremo Tribunal Federal na ADPF 54?

Foram feitos dois pedidos. Primeiro, que se reconheça o direito à antecipação terapêutica do parto às mulheres grávidas de fetos com anencefalia. Segundo, que os profissionais de saúde não sejam penalizados por realizar o procedimento médico necessário para antecipar o parto.

O que é uma ADPF?

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ou ADPF, é uma ferramenta jurídica relativamente nova no Brasil. Quando um preceito constitucional é violado ou não é ameaçado por ato do poder público, aqueles que detêm legitimidade constitucional pode, arguir o tal fato
perante Supremo Tribunal Federal. Desta maneira, o STF é obrigado a se pronunciar e sua decisão produzirá efeito vinculante. Nova jurisprudência surge, servindo de norma para o judiciário em todo o Brasil.

Contato para a imprensa:

Fabiana Paranhos
Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero –http://www.anis.org.br/
+55 61 3343 1731

A Anis poderá facilitar o contato com diversas fontes:
- Debora Diniz (Universidade de Brasília e Anis)
- Valdirlei Castagna (CNTS)
- Clair Castilhos (Rede Feminista de Saúde)
- Paula Viana (Grupo Curumim)
- Luis Roberto Barroso (Advogado da CNTS)
- Beatriz Galli (IPAS / América Latina)
- Maria José Rosado (Católicas pelo Direito de Decidir)
- Thomaz Gollop (Instituto de Medicina Fetal / Grupo de Estudos sobre o Aborto – GEA)
- Jefferson Drezzett (Serviço Aborto Legal, Hospital da Mulher, SP)
- Cristião Rosas (Doctors for Choice)
- Jaqueline Pitanguy (CEPIA e Conselho Nacional dos Direitos da Mulher)
- Silvia Pimentel (CLADEM, CEDAW)
- Margareth Arilha (Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR)
- Aníbal Faúndes (CEMICAMP)
- Carmen Hein de Campos (CLADEM Brasil)
- Télia Negrão (Coletivo Feminino Plural – RS)

No site do STF no dia 03/04/2012 – Plenário julga ADPF sobre anencefalia em sessão extraordinária na quarta-feira (11) -http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204243

Documentos:
Anencefalia: O debate no Supremo Tribunal Federal e as suas implicações para a prática e assistência em saúde (AADS | Ipas Brasil – 2008- em PDF) - http://www.aads.org.br/wp/wp-content/uploads/2011/06/FactSheet_Anencefalia.pdf

ABORTO – GUIA PARA PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO (2011 – arquivo em PDF com 3 MB) -http://abortoemdebate.com.br/arquivos/Aborto_Guia_comunicacao.pdf

fonte: http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=3505

Fonte: Matizes Feministas

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por Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo-DF

A falta de médicos dispostos a fazer aborto em casos previstos em lei é um problema de gestão dos serviços públicos, não de resistência do profissional, afirmou ontem o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital.

Anteontem, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, havia afirmado que, embora existam 63 serviços credenciados na rede pública para fazer o aborto legal no País, muitos na prática não funcionam porque médicos alegam objeção de consciência.

O aborto é permitido no País nos casos de gravidez resultante de estupro e de risco para a vida da mulher. As duas possibilidades estão previstas no Código Penal brasileiro.

A objeção de consciência é um direito previsto no código de ética médica. Nenhum profissional está obrigado a prestar atendimento que esteja em desacordo com suas convicções, afirmou Vital.

No entanto, assim como a ministra, o vice-presidente do CFM avalia que mulheres autorizadas por lei a interromper a gravidez não podem ficar sem assistência médica.

Consciência

Durante reunião no Conselho Nacional de Saúde, Eleonora afirmou que, diante da negativa do médico em fazer o aborto, uma opção seria substituir o profissional por outro que não apresente problemas de consciência para prestar atendimento. O vice-presidente do CFM tem entendimento semelhante.

Vital observa que, se um profissional vai trabalhar num serviço de referência para atendimento à mulher vítima de violência, ele sabe que poderá ser requisitado a fazer abortamento legal.

Ele tem de fazer a objeção antes mesmo de ingressar no serviço. Aos gestores, cabe montar uma equipe de forma que ele seja poupado a fazer tal atendimento. Mas, nos casos em que ele está sozinho nos serviços, a objeção de consciência tem de ser avaliada com cuidado.

Atualmente, existem 557 centros para atendimento das mulheres e 63 capacitados para fazer o aborto. De acordo com o Ministério da Saúde, outros 30 estão sendo capacitados para também fazer a interrupção da gestação nos casos previstos na legislação.

Acesse em pdf:

Falta de médico para aborto é caso de gestão (O Estado de S. Paulo – 17/03/2012)

Fonte: Agência Patrícia Galvão

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